Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprova distribuição de medicamentos de cannabis na rede pública

Na manhã de hoje (17), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram o Projeto de Lei 6/2023, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Dos 22 parlamentares presentes, 16 votaram "sim", três "não" e três se abstiveram. O projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp, foi apresentado à Assembleia em 2023.

"O objetivo do projeto é garantir o acesso das pessoas, na rede pública de saúde, aos medicamentos à base de canabidiol. O texto foi amplamente discutido na casa legislativa, para que não houvesse dúvidas quanto à importância desse medicamento para pessoas com fibromialgia, autismo, epilepsia e outras enfermidades que podem ser tratadas com a cannabis medicinal. Não podemos privar essas pessoas de um tratamento que realmente faz a diferença", afirmou Kemp.

A deputada Gleice Jane ressaltou o aspecto de saúde pública do projeto: "Estamos aqui debatendo saúde pública, um medicamento importante, respaldado por diversas pesquisas. Não faz sentido negar a aprovação deste projeto. Mesmo com o tema amplamente estudado e reconhecido pelos seus benefícios, ainda enfrentamos preconceitos sociais e políticos que não condizem com a realidade".

"O projeto não tem relação com apologia ao plantio de drogas. Tenho familiares que só conseguem ter uma qualidade de vida digna graças a esse medicamento. A situação deles era deprimente, mas o tratamento permitiu um controle significativo. Sou veementemente contrário às drogas, mas voto a favor do projeto", declarou o deputado professor Rinaldo Modesto.

Apesar de reconhecer a importância do tema e os benefícios do medicamento para diversas pessoas, o deputado Antonio Vaz votou contra o projeto. "O único problema que vejo é quanto à fiscalização. Este projeto é muito bom, ajuda muitas pessoas, mas voto 'não' devido à questão da fiscalização. Quem vai fiscalizar? Muitas pessoas podem acabar utilizando a cannabis para comércio".

Por fim, o deputado Pedrossian Neto lembrou que outras substâncias derivadas de drogas também são utilizadas para fins medicinais. "A morfina deriva do ópio, uma droga. No entanto, é um medicamento amplamente utilizado em hospitais. Aqui estamos discutindo um medicamento que comprovadamente ajuda as pessoas, então não podemos ter preconceito. Estamos discutindo um remédio, não o uso adulto. Devemos superar as discussões ideológicas e avançar em prol do tratamento".