Passado, presente e futuro da cannabis medicinal no Brasil

PASSADO

Katiele de Bortoli Fischer, uma paisagista brasileira de 38 anos, viu sua vida mudar drasticamente em 2012. Naquele ano, sua filha caçula, Anny, recebeu o diagnóstico da síndrome CDKL5, um distúrbio neurológico raro que causava até 80 convulsões por semana. As crises eram tão intensas que Anny parou de andar e não conseguia mais se alimentar. Nenhum medicamento disponível na época conseguia minimizar as consequências dessa síndrome devastadora.

Desesperados por uma solução, Katiele e eu, seu marido e pai da Anny, decidimos importar ilegalmente uma substância derivada da maconha, o tão falado canabidiol (CBD). Surpreendentemente, o tratamento com o CBD apresentou resultados promissores desde o primeiro uso, melhorando a qualidade de vida de Anny.

Determinados a lutar pela legalização da substância no Brasil, nós, a família Fischer enfrentamos desafios na Justiça até que, em 2014, conseguimos uma autorização pioneira para importar o medicamento. Essa decisão abriu caminho para o uso medicinal da maconha no país, marcando um marco histórico na busca por tratamentos eficazes para condições neurológicas graves.

Anny Fischer foi a pioneira e esse fato histórico ocorreu fazem apenas 10 anos.

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal, trazendo alívio para pacientes como Anny. Embora o caminho ainda seja longo, essa notícia representa um avanço significativo para aqueles que dependem desse tipo de tratamento.

PRESENTE

Atualmente, o cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil passa por importantes transformações:

1. Regulamentação Vigente:

- A Resolução RDC 327/2019 permite a concessão de Autorização Sanitária para empresas comercializarem produtos à base de cannabis em farmácias e drogarias.

- A RDC 660/2022 estabelece as condições gerais para a importação desses produtos por pessoa física.

2. Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR):

- A Anvisa aprovou um relatório extenso sobre o cenário regulatório da cannabis medicinal.

- O relatório apoia a manutenção da estratégia de autorização dos produtos de cannabis e sugere melhorias na regulamentação.

 Entre as melhorias propostas estão:

- Renovação da autorização sanitária por mais 5 anos.

- Ampliação das vias de administração, incluindo as vias oral, inalatória e dermatológica.

- Previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque.

- Necessidade de estudos clínicos para migrar produtos de cannabis para a categoria de medicamentos.

FUTURO

Nos próximos 10 anos, espera-se que o cenário da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil passe por importantes transformações. Aqui estão algumas considerações sobre o que deveria acontecer e o que provavelmente irá ocorrer:

1. Ampliação do Acesso:

- Deveria Acontecer: O acesso à cannabis medicinal deve ser ampliado para atender a um número maior de pacientes com condições médicas diversas.

- Provavelmente Irá Acontecer: Com base nas tendências internacionais e na crescente aceitação da cannabis como tratamento, é provável que o acesso seja ampliado, permitindo que mais pessoas se beneficiem dos produtos à base de cannabis.

2. Pesquisa e Desenvolvimento:

- Deveria Acontecer: Investimentos em pesquisa científica devem ser incentivados para entender melhor os efeitos terapêuticos da cannabis e desenvolver produtos mais eficazes.

- Provavelmente Irá Acontecer: Com o aumento do interesse e da demanda, é esperado que haja mais investimentos em pesquisas clínicas e no desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis.

3. Regulamentação Específica para Cultivo e Produção:

- Deveria Acontecer: Uma regulamentação específica para o cultivo e produção de cannabis medicinal deve ser estabelecida, garantindo qualidade, segurança e padrões adequados.

- Provavelmente Irá Acontecer: À medida que o mercado se expande, é provável que haja uma regulamentação mais detalhada para garantir a qualidade dos produtos e a segurança dos pacientes.

O Brasil está caminhando em direção a uma regulamentação mais abrangente e inclusiva da cannabis medicinal. Com o tempo, espera-se que mais pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes, principalmente por intermédio das associações de pacientes, e que a indústria canábica contribua significativamente para a economia do país e o bem-estar da população.

DESAFIO

Como conclusão deste artigo, lanço um desafio a cada leitor: seja um agente de mudança. Nos próximos 10 meses, comprometa-se a fazer duas ações simples, mas impactantes e que irão acelerar os acontecimentos previstos para os próximos 10 anos.

1. Compartilhe o Conhecimento:

- Apresente o tema da cannabis medicinal a pelo menos uma pessoa que não esteja familiarizada com o assunto. Pode ser um amigo, um familiar ou um colega de trabalho.

- Explique os benefícios terapêuticos, a história e os avanços na regulamentação.

- Ao compartilhar informações, você contribui para desmistificar preconceitos e disseminar o entendimento sobre o uso responsável da cannabis.

2. Questione os Profissionais de Saúde:

- Questione pelo menos um profissional da área de saúde (médico, enfermeiro, farmacêutico) sobre o conhecimento dele em relação ao sistema endocanabinoide e ao tratamento com cannabis.

- Essa conversa pode abrir portas para discussões mais amplas e incentivar a busca por evidências científicas sobre o potencial terapêutico da cannabis.

Lembre-se de que pequenas ações individuais podem gerar grandes mudanças coletivas. Juntos, podemos acelerar o avanço da cannabis medicinal e oferecer esperança a quem precisa.

Vais aceitar o desafio e vamos juntos fazer a diferença?

*Nota: Este desafio visa promover a conscientização e o diálogo construtivo sobre a cannabis medicinal. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer tratamento.*