Tribunal suspende decreto que proíbe CBD na Itália e reforça esperança para a indústria do cânhamo

O Tribunal Administrativo Regional do Lácio, na Itália, suspendeu pela terceira vez o decreto do Ministério da Saúde que incluía composições orais contendo canabidiol (CBD) na tabela de substâncias estupefacientes. A decisão foi o resultado de uma apelação apresentada pela Associação Imprenditori Canapa Italia (ICI) e pela empresa Sviluppo Srl, em um esforço para proteger o mercado de cânhamo industrial e CBD no país.

O decreto, que entrou em vigor em agosto de 2023, proibiria a venda e produção de produtos de CBD destinados ao consumo oral, classificando-o como substância narcótica. Uma audiência final para revisar o mérito da questão está marcada para 16 de dezembro de 2024.

A ocorrência da indústria e o apoio popular

A decisão do tribunal foi amplamente comemorada pelos defensores do cânhamo industrial e CBD. A associação ICI, fundada em 2019 para proteger os interesses dos operadores do setor, desempenhou um papel crucial nessa batalha legal. Junto com outras organizações, como a Coldiretti e a Filiera Italia, a associação lançou uma campanha editorial nos principais jornais do país, incluindo La Verità, Il Giornale e La Stampa, para destacar a importância econômica do cânhamo e pedir a retirada do decreto.

“Estamos falando de preservação de 3.000 empresas e mais de 30.000 empregos”, declarou a associação em comunicado. "O cânhamo industrial não é uma droga, seu uso é seguro e legal."

Desafios enfrentados pelo setor

Em junho, uma emenda foi introduzida no parlamento proibindo as flores de cânhamo, amplamente utilizadas para a remoção de CBD, alegando que elas poderiam ser usadas como uma "cobertura" para o comércio ilegal de maconha. Essa proposta foi criticada por representantes do setor, argumentando que as flores de cânhamo, com baixo teor de THC, são seguras e não produzem efeitos psicoativos.

A pressão contra o setor levou a uma série de protestos e manifestações em todo o país. A maior parte ocorreu em frente ao gabinete do governo na prefeitura de Brindisi, organizado pela Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), que representa milhões de trabalhadores. O slogan dos manifestantes, “Não somos ilegais, somos trabalho, agricultura, inovação e pesquisa”, ecoou as preocupações de que o decreto e as emendas propostas poderiam destruir uma indústria em crescimento e prejudicar a economia local.

Apoio europeu e próximos passos

A decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lácio está em consonância com a revisão europeia. Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que o CBD não deve ser classificado como narcótico, reforçando o direito à comercialização de produtos à base de CBD entre os Estados-membros da UE.