Como conseguir um Habeas Corpus para cultivo de cannabis sem a necessidade de um advogado

A utilização da cannabis para fins medicinais tem se destacado no Brasil como uma alternativa terapêutica promissora para centenas de milhares de pacientes, proporcionando alívio sintomático e melhoria na qualidade de vida. No entanto, o acesso a esse tipo de tratamento ainda enfrenta obstáculos significativos que impedem a efetivação do direito constitucional à saúde.

Embora a legislação brasileira tenha avançado com a descriminalização da posse de cannabis para uso pessoal, a quantidade permitida é insuficiente para aqueles que fazem uso medicinal. Essa realidade impõe aos pacientes a busca por alternativas, como o cultivo próprio, mas isso esbarra na ausência de uma regulamentação específica e na insegurança jurídica. Quem quiser plantar precisa de uma autorização judicial caso não queira correr o risco de ser enquadrado por tráfico de drogas.

A consequência direta dessa lacuna legal é o aumento exponencial de processos, especialmente pedidos de Habeas Corpus, impetrados por pacientes em busca de autorização para o cultivo da cannabis medicinal. Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam um crescimento de 4.100% nesse tipo de demanda nos últimos seis anos. Esse dado evidencia a frustração do direito à saúde e a necessidade de os pacientes recorrerem ao Poder Judiciário para garantir o acesso ao tratamento.

Nesse contexto, iniciativas que visem democratizar o acesso à informação jurídica qualificada, como cursos e materiais informativos, desempenham um papel fundamental, afinal, quantas pessoas podem desembolsar até R$ 15 mil, dependendo do estado, para custear um advogado para obter um HC?

Assim como dezenas de associações de pacientes atuam em desobediência civil para fornecer o tratamento a milhares de pacientes, há que se capacitar pacientes e seus familiares a compreenderem o arcabouço legal e a buscarem seus direitos de forma autônoma.

Para democratizar o acesso à maconha criei, com outros profissionais do Direito, o Instituto Mundo Cannabis. Uma das primeiras iniciativas do Instituto é ensinar qualquer um a escrever sua própria petição para solicitar autorização judicial para o auto cultivo. Em um curso on-line, os advogados do IMC ensinarão também como fazer o acompanhamento processual. O objetivo é um só: contribuir para a conscientização, a garantia a direitos básicos e o exercício pleno da cidadania.

A garantia do acesso à cannabis medicinal no Brasil transcende a esfera individual. Trata-se de uma questão de saúde pública e justiça social.  É fundamental que o Estado assegure o direito à saúde de forma integral, promovendo o acesso ao tratamento e regulamentando o cultivo para fins medicinais, garantindo segurança jurídica e tratamento digno a todos os cidadãos que dele necessitem.