Santa Catarina surpreende com a lei de fornecimento mais inclusiva do Brasil

Santa Catarina, frequentemente vista como um estado conservador, surpreendeu a todos no último dia 27 de novembro, que, por um capricho do destino, também é o Dia Nacional da Cannabis Medicinal. Nesta data simbólica, o estado aprovou, por maioria, uma lei de fornecimento de cannabis via SUS, fruto de quase quatro anos de investigação intensa que envolveu partidos de diferentes espectros ideológicos, entidades políticas, de saúde e associações de pacientes.

E sim, neste caso, o Legislativo Catarinense demonstrou que não toma decisões baseadas em ideologias ou achismos. Aprovou uma lei muito diferente de São Paulo, por exemplo, que limita o acesso ao tratamento a apenas três doenças. O grande destaque dessa nova lei é a possibilidade de tratar TODAS as doenças com o óleo de cannabis, desde que haja prescrição médica. Ou seja, ela não é apenas inclusiva, mas também capacita os médicos a decidirem o tratamento adequado para cada paciente, o que é absolutamente correto. As autoridades em saúde são os médicos e médicas, que têm um compromisso com os resultados e o juramento de Hipócrates de cumprir. Não cabe aos políticos decidir quem deve ou não ser tratado. Por isso, essa lei é LINDA, JUSTA, INCLUSIVA E DEMOCRÁTICA!

Mas as surpresas não param por aí. A lei também permite que o fornecimento do medicamento seja feito por entidades privadas sem fins lucrativos, o que é uma decisão muito inteligente. Isso mantém o dinheiro do SUS dentro do próprio estado, fortalece a cadeia produtiva estadual e cria uma economia circular, rompendo com a lógica de comprar produtos importados, com custos logísticos elevados, dólar instável e muitos atravessadores. Essa é a realidade do fornecido via importação ou grandes farmacêuticas.

Santa Catarina, o estado em que tenho muito orgulho de fazer parte há 30 anos, está cumprindo seu dever cívico, pensando grande, no futuro e colocando os interesses dos pacientes e do estado à frente dos interesses das Big Pharma e das Big Farms. E se esse projeto se concretizar, prepare-se, pois Santa Catarina tem perfil agrícola cooperativo, conta com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) e outras entidades. A união dessas instituições, junto com as associações que possuem autorização para cultivo e emissão de laudos, garantirá a qualidade da produção de óleo de cannabis. Assim, o estado poderá ser autossuficiente nesse mercado, gerando emprego, renda, pesquisa, melhoramento genético, e criando uma rede de produção e distribuição com o dinheiro do SUS. Isso, sem dúvida, seria um cenário incrível. Afinal, nunca o dinheiro do SUS poderia ser tão bem utilizado: além de fornecer acesso ao tratamento para quem precisa, ainda geraria uma variedade de oportunidades.

Vale ressaltar que essa lei é de autoria de uma mulher muito forte, a deputada Paulinha, do Podemos. Ela se envolveu profundamente nesta causa, motivada pela experiência de sua mãe, que teve uma grande melhoria com o uso do óleo de cannabis de associações. Ou seja, há muito coração e amor nesta lei. Por isso, ela nasceu com propósitos coletivos e com grande potencial para transformar. Tenho muita confiança de que ela servirá de exemplo para os outros estados do nosso Brasil.

Parabéns, Santa Catarina! É um grande orgulho fazer parte dessa história!