Projeto de Lei propõe utilização de cannabis apreendida para pesquisas medicinais

O Projeto de Lei 2726/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que a cannabis sativa apreendida pelas forças policiais seja destinada a laboratórios que desenvolvam pesquisas sobre o uso medicinal da planta, em vez de ser destruída. A proposta altera a Lei Antidrogas, permitindo que a cannabis, amplamente utilizada na produção de maconha, seja aproveitada para fins terapêuticos.

O deputado Bacelar, autor da iniciativa, argumenta que a transformação da maconha apreendida em matéria-prima para medicamentos pode trazer benefícios significativos, como a redução de custos e o aumento do acesso a tratamentos.

“Além de permitir o aproveitamento das propriedades terapêuticas da planta, essa prática pode resultar no barateamento dos medicamentos, ampliando o acesso aos tratamentos”, afirmou Bacelar.

A produção de princípios ativos a partir de plantas apreendidas reduziria a dependência de culturas específicas e da importação de materiais primários, viabilizando medicamentos a preços mais acessíveis para o tratamento de doenças como epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla, acrescenta o deputado.

O Projeto de Lei 2726/24 será desenvolvido pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

País vizinho sai na frente

Em junho deste ano, 10 quilos de cannabis, apreendidos no âmbito de um processo judicial, foram transferidos para a Faculdade de Ciências Exatas da Universidade Nacional de La Plata (UNLP), na Argentina, para o desenvolvimento do "Projeto Cooperativo e Multidisciplinar de Cultivo Terapêutico de Cannabis". Os 10 quilos de maconha fizeram parte de um carregamento de 673.069 quilos, composto por 738 tijolos compactos, apreendidos em 3 de julho de 2020.

De acordo com o Ministério Público da Argentina, um dos principais objetivos do projeto científico é "gerar um sistema de produção de plantas de cannabis que permita aos profissionais de saúde e aos pacientes ter controle sobre a origem dos óleos usados". O produto final será destinado a pacientes com epilepsia infantil refratária, autismo, Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla.

Viabilidade no Brasil

Segundo a pesquisadora Josiane de Campos Cruz, as plantas apreendidas poderiam ser destinadas não apenas às universidades, mas também as organizações como associações e órgãos de pesquisa que já possuem a estrutura necessária para analisar e transformar essas flores em produtos finais. Atualmente, são poucas as instituições de ensino capacitadas para realizar a análise dessas flores.

“No nosso laboratório, não produzimos o óleo. Geralmente, utilizamos o extrato já pronto para realizar os experimentos. Quando o óleo de cannabis vem de instituições que realizam essa análise, temos certeza da procedência e das concentrações que o produto possui”, comenta Josiane.