Garopaba promulga Lei de distribuição de medicamentos a base da cannabis

O município de Garopaba, em Santa Catarina, promulgou a Política Municipal de Saúde "PraVida", que estabelece a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e/ou por meio de associações devidamente autorizadas pelo Poder Público.

Além de auxiliar pacientes diagnosticados com doenças, síndromes e transtornos para os quais o tratamento com cannabis tem eficácia comprovada, a Lei 2.649/2024 também promove ações informativas sobre a terapêutica canábica e incentiva a realização de pesquisas sobre o tema.

Em suas redes sociais, Jean Ricardo Antunes, proponente da lei em parceria com o vereador Rogério Linhares, destacou a importância da medida para a construção de uma política de saúde mais justa e acolhedora. “Essa conquista representa mais qualidade de vida para pacientes que precisam desses tratamentos, reforçando nosso compromisso com uma saúde mais inclusiva e humana”, afirmou.

O vereador Rodrigo Oliveira, também eleito, confirmou seu compromisso de defender os pacientes que utilizam cannabis medicinal. “Democratizar o acesso a esses medicamentos é ajudar as milhares de famílias que têm um parente com autismo, TDAH, ansiedade, Parkinson, epilepsia e outras doenças”, declarou.

De acordo com o documento aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira (09), a distribuição dos produtos à base de cannabis deve começar 60 dias após a data de publicação da lei.