O que o governo está fazendo para regulamentar a cannabis no Brasil?

Nos últimos meses, a discussão sobre a regulamentação da cannabis, tanto para uso industrial quanto medicinal, tem ganhado força dentro do atual governo. Grupos de estudos foram criados em ministérios específicos. Recente reunião do Conselho de Participação Social, coordenada pelo secretário Renato Simões teve a pauta debatida e vista com "bons olhos".  

Conforme relato da chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ana Paula Porfírio, que concedeu uma entrevista exclusiva para o Portal Sechat, tem como “tarefa de casa” aprender a história e as possibilidades que a cannabis possibilita ao agronegócio brasileiro.

Daniel Papa, diretor de empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), têm incentivado o debate, inclusive no que se refere ao ProCred 360, uma linha de crédito voltada para pequenas empresas, que poderia beneficiar o setor de cannabis. Além disso, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) formou em 2023 um Grupo de Trabalho (GT) para debater a regulamentação da cannabis.

O presidente Lula também já se manifestou a favor de que a questão da maconha seja tratada como uma pauta de saúde pública, e não de código penal. A fala ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o usuário de cannabis.

Mas será que o governo está fazendo o suficiente? 

Para o advogado do Instituto Ficus, Pedro Gabriel Lopes a resposta é sim. “Desde o momento em que foi pensado, o atual Governo atua em um regime de coalisão ampla, contendo inclusive setores de direita”, avalia Lopes.

“Por conta das correlações de força, tanto do Congresso, Senado, sociedade, quanto internas, entendo que o Governo está atuando da maneira que pode sobre a pauta da cannabis”, completa.

Mesmo com as recentes manifestações do Governo, para o advogado, quem deve fomentar a pauta é a sociedade civil. “Existem espaços de debates sendo construídos, mas por todo conservadorismo, o governo não tem força para levar a pauta adiante”.

Ana Paula Porfírio também destaca que a falta de uma regulamentação clara sobre o cultivo de cannabis e cânhamo no Brasil é o maior entrave para o avanço do setor. Segundo ela, o governo tem se limitado ao interesse pela pauta, realizando estudos, projeções de mercado e dialogar com especialistas, sem, no entanto, concretizar medidas para regulamentar o cultivo.