“Não há razão, fora do campo moralista, para negar a eficácia do tratamento com cannabis medicinal”, diz candidata à prefeitura de Aracaju

Candidata à prefeitura de Aracaju, capital de Sergipe, estado pioneiro na distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Niully Nayara Santana Campos (PSOL) defende a implementação de um programa amplo de regulamentação para o uso de cannabis medicinal a nível municipal. Para a candidata, os protocolos atuais devem ser aprimorados, e a quantidade de patologias assistidas, ampliada.

Atualmente, Sergipe conta com dois protocolos de tratamento canábico. O primeiro atende mais de 50 pacientes diagnosticados com epilepsias refratárias, enquadrados em doenças específicas: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) e Complexo de Esclerose Tuberosa (CET). O segundo assiste portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para a candidata, é necessário avançar na regulamentação da produção dos medicamentos e na implementação de programas municipais de assistência. “Norteada por uma Aracaju democrática, justa, diversa e sustentável, queremos contar com a participação popular no fortalecimento de conselhos, associações e gestões públicas para melhor atender às necessidades do povo”, comenta Niully.

Segundo ela, “Não há razão, fora do campo moralista, para negar a eficácia do tratamento com cannabis medicinal”. Por isso, a advogada e professora acredita em um debate amplo e pedagógico sobre todas as questões que envolvem o tema da cannabis.

“Precisamos abordar a pauta de maneira pedagógica. Trazer professores e profissionais da educação para o diálogo. Esse debate deve ser feito dentro das escolas e universidades. Temos uma juventude fragilizada que precisa de amparo”, explica a candidata, que também ressalta a importância de realizar audiências públicas e eventos sobre a maconha.

Descriminalização da Cannabis

Em 2022, quando foi candidata ao governo de Sergipe, Niully propôs, em seu programa de governo, a descriminalização de todas as drogas ilícitas. Hoje, como candidata à prefeitura de Aracaju, ela mantém seu posicionamento. “Precisamos avançar como sociedade. Nosso país e sua política proibicionista, de encarceramento em massa e guerra às drogas produzem muito mais violência e criminalização da juventude pobre e negra do que soluções.”

“A descriminalização é uma pauta nacional e deveria estar sendo debatida nestas eleições, mas nem todos se colocam à disposição para falar. É preciso ser muito moralista e hipócrita para seguir ignorando essa pauta e o impacto dela na vida da população mais vulnerável”, comenta a candidata ao falar sobre a ausência do tema da cannabis nas eleições de 2024.

Cultivo como alternativa

Segundo Niully, em 2023, Sergipe teve cerca de 360 pedidos de importação autorizados, além de pedidos de Habeas Corpus preventivos para plantio medicinal, dois processos burocráticos e judicializados. Para a candidata, a melhor maneira de garantir o direito à saúde de maneira democrática e prática é a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais.

“O cultivo é o melhor caminho para garantir igualdade para todas as pessoas, assegurando que elas não dependam mais do HC preventivo ou da ilegalidade para conseguir um direito fundamental, como a saúde. Por isso, precisamos regulamentar e garantir o controle claro do Estado, com muita responsabilidade e pedagogia”, destaca.