Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal apresenta relatório de atividades

A  Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, se reuniu na segunda-feira (21) para apresentar seu relatório parcial de atividades.

Criada em novembro de 2023 e instalada em fevereiro de 2024, a frente tem o objetivo de desmistificar o uso da cannabis tanto para fins medicinais quanto industriais. Durante a reunião, foram recomendadas ações como regulamentação do cultivo, produção e distribuição de medicamentos à base de canabidiol; redução dos custos dos tratamentos e maior segurança jurídica para o setor.

Relatório parcial e recomendações

A apresentação do relatório foi conduzida por Victor Barreto, consultor da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg). Barreto destacou que, neste primeiro ciclo, as discussões se concentraram em quatro eixos: a importância das associações de pacientes; os desafios da regulamentação federal; estudos e pesquisas sobre cannabis medicinal; e experiências bem-sucedidas na produção, distribuição e uso de medicamentos.

Entre as principais recomendações, o grupo parlamentar defende uma regulamentação urgente do cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais e acadêmicos. O colegiado também propõe que a Anvisa amplie o prazo de autorização para comercialização de produtos de cannabis de cinco para dez anos, além de permitir o uso de outras formas de administração, como cremes, sprays e sabonetes, além dos formatos orais e nasais.

O relatório também enfatiza o papel das associações de pacientes e sugere que o Estado promova o financiamento de pesquisas sobre cannabis medicinal e amplie a oferta de medicamentos, a fim de reduzir os custos dos tratamentos.

Desafios jurídicos e culturais

O coordenador da Frente, o deputado João Paulo, destacou que o maior obstáculo para garantir o acesso universal à cannabis medicinal e fazer com que uma política pública de saúde sejam as barreiras jurídicas e culturais. “Essa experiência tem sido um instrumento para avançar na discussão, vencer o preconceito e, assim, alcançar uma regulamentação tão necessária para melhorar a vida de milhões de brasileiros”, ressaltou.

Propostas de legislação e segurança jurídica no SUS

O relator da Frente, deputado Luciano Duque, apresentou o projeto de lei que institui uma Política Estadual de Fornecimento de Produtos de Cannabis para Fins Medicinais. Duas propostas, de autoria dele e de João Paulo, foram unificadas em um substitutivo da Comissão de Justiça.

“Vamos dialogar com o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde para discutir a utilização do canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco”, afirmou. O projeto ainda passará pelos colegiados de Finanças, Saúde e Cidadania antes de ser votado no Plenário.

Luana Melo e Ricardo Russel, representantes das Defensorias Públicas de Pernambuco e da União, respectivamente, concordaram que uma legislação garantindo o acesso a medicamentos pelo SUS traria mais segurança jurídica. Eles lembraram que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a judicialização da saúde, determinando que soluções não oferecidas pelo SUS não poderão ser obtidas judicialmente.

Financiamento de pesquisas

O superintendente do Banco do Nordeste (BNB), Hugo Luiz de Queiroz, reafirmou o compromisso da instituição em financiar projetos de pesquisa sobre cannabis medicinal. “O BNB quer participar de todas as etapas desse processo”, afirmou.

O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), George Braga, sugeriu uma reunião com a ministra Luciana Santos para discutir o financiamento de pesquisas no setor. “Estamos comprometidos em produzir ciência para melhorar a vida das pessoas”, disse.

Próximos passos

Entre os encaminhamentos, o deputado João Paulo enviou a articulação da Frente com outras assembleias legislativas por meio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e com entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM). “Faremos o possível para ser referência nessa luta e atrair outros parceiros”, destacou.

A partir do próximo ano, as discussões do colegiado incluem o cânhamo industrial, utilizado nos setores têxteis, cosmético e de construção, que apresenta grande potencial econômico para Pernambuco e o Brasil.

Com informações da Alepe