Fim da MP que isentava taxas em medicamentos importados causa apreensão, mas Arthur Lira assegura continuidade temporária

Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.236 de 2024, que isenta de taxas medicamentos importados – incluindo os à base de cannabis –, cresce a apreensão entre pacientes e empresários do setor. Instituída em resposta ao Projeto de Lei 914 de 2024, a MP foi uma correção necessária ao decreto que, ao impor taxação sobre produtos importados, deixou muitos pacientes dependentes desses medicamentos sem a proteção fiscal anteriormente garantida.

A MP, assinada pelo ministro Alexandre Padilha em junho, tinha o objetivo de restaurar a isenção fiscal, mas enfrenta agora o limite de validade, expirando nesta sexta-feira 26 de outubro devido a falta de aprovação do Congresso. Em meio a esse impasse, a Receita Federal já havia alertado importadores que, todos os medicamentos importados, inclusive aqueles vitais para o tratamento de doenças graves, poderiam passar a ser tarifados, elevando seus custos significativamente.

Ciente do impacto que essa mudança poderia ter sobre pacientes que já enfrentam altos custos terapêuticos, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comprometeu em entrevista recente ao Poder 360 a manter a isenção até que um Projeto de Lei definitivo seja apresentado. Lira, que delegou a relatoria do novo PL ao deputado Átila Lira, destacou que o compromisso busca evitar que pacientes de doenças como câncer, esclerose múltipla e epilepsia – que dependem de medicamentos importados para tratamento contínuo – fiquem sem acesso ao alívio fiscal. Ele afirmou que a proposta legislativa será tratada com urgência no início de novembro, assegurando que, até lá, a isenção seja mantida.

Enquanto o novo PL avança no Congresso, a decisão de Lira representa um respiro temporário para quem depende desses medicamentos importados, cujos custos aumentariam substancialmente com a cobrança de taxas.