Campo Grande se prepara para implementar Lei de acesso aos medicamentos de cannabis

A cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, será palco de uma nova regulamentação que permitirá o acesso a medicamentos à base de cannabis para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A lei, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa, entrará em vigor em 90 dias e promete beneficiar pacientes que sofrem de condições graves como epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia, autismo, entre outras.

O fornecimento desses medicamentos será regulamentado pela Secretaria Estadual de Saúde, que deverá criar um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para determinar em quais situações a medicação poderá ser utilizada. Em até 60 dias, uma comissão especializada será formada para garantir que as normas estejam sempre atualizadas e alinhadas com as necessidades dos pacientes.

Para ter acesso aos produtos, o paciente precisará de prescrição médica, que deverá descrever a condição tratada e seguir as diretrizes estabelecidas pelo protocolo estadual. Além disso, apenas medicamentos previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão ser prescritos, garantindo a segurança e eficácia do tratamento.

A tramitação da lei, que durou cerca de um ano e meio, contou com o apoio de 22 deputados estaduais e enfrentou apenas dois votos contrários. Proposto inicialmente pelo deputado Pedro Kemp (PT), o texto passou por diversas reformulações até ser aprovado, refletindo a crescente aceitação do uso medicinal de produtos derivados da cannabis no Brasil.

Essa nova regulamentação tem o potencial de transformar a qualidade de vida de muitos pacientes, especialmente aqueles que não encontram alívio em tratamentos convencionais, como pessoas que sofrem de crises epiléticas, pacientes com câncer em quimioterapia, ou indivíduos que enfrentam dores crônicas severas. Com a devida regulamentação e acompanhamento médico, os medicamentos à base de cannabis representam uma nova esperança para o tratamento de condições debilitantes em Campo Grande.