Câmara convoca sessão deliberativa para próxima terça; votação da taxação de medicamentos importados gera expectativa

O Projeto de Lei 3449/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT), que modifica o Decreto-Lei nº 1.804/1980, e propõe ajustes nas alíquotas para produtos importados, com foco especial em medicamentos, pode ser decidido nos próximos dias. De acordo com a equipe do deputado Átila Lira (PP), nomeado relator do PL na última quarta-feira (23), uma sessão deliberativa foi convocada para a próxima terça-feira (29). A taxação dos medicamentos importados ainda não foi colocada em pauta. 

A proposta do parlamentar José Guimarães, líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, também visa influenciar a Lei nº 14.902/2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). O texto aguarda o despacho do presidente da Câmara.

O deputado federal José Medeiros (PL) criticou a atual taxação de medicamentos, afirmando que o governo "não deveria ganhar em cima de medicamento." Segundo Medeiros, a retirada de impostos sobre remédios seria uma medida que atenderia os anseios da população, sugerindo que a compensação fosse feita por meio de impostos sobre outros produtos, como bebidas alcoólicas. A expectativa é que o projeto, que pode interferir na taxação dos medicamentos importados, seja aprovado com celeridade.

MP de isenção de medicamentos importados caduca hoje

A Medida Provisória que isenta medicamentos importados de impostos expira nesta sexta-feira (25). Se nada mudar, os pacientes que dependem da compra de produtos importados para tratamento médico, como os cerca de 220 mil pacientes de cannabis para fins medicinais, podem sentir os reflexos da taxação a partir do próximo dia útil.

Publicada em 28 de junho, a Medida Provisória do governo segurou até aqui a taxação dos medicamentos importados. Na época, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a prometer a edição de uma nova MP para assegurar a isenção dos medicamentos importados, equiparando sua isenção fiscal ao novo regime de tributação para compras internacionais.

Qual o impacto da taxação?

A MP que vence nesta sexta (25) às 23:59 isenta os tributos dos medicamentos não fabricados no Brasil e trazidos por pessoas físicas para uso próprio, como no caso de tratamentos para doenças raras. Após esse horário, qualquer declaração de produto para a Receita Federal será tributada  com alíquota de 60% sobre o imposto de importação, além do ICMS de até 17% em alguns estados.