Serviço público e a judicialização da cannabis medicinal

A grande batalha de todos nós é melhorar e ampliar o acesso dos doentes ao tratamento com cannabis medicinal com garantia de qualidade do produto indicado. E dentro desse cenário estamos enfrentando mais um obstáculo: a judicialização das prescrições médicas com canabinoides. Hoje em dia todos os Municípios, Estados e até a União são acionados rotineiramente pelo judiciário para fornecer cannabis medicinal gratuitamente, com produtos a serem importados ou já disponíveis no mercado nacional.  

O grande problema é que em muitos casos são indicados pelos médicos e autorizados pelos juízes produtos não adequados para o tratamento da doença em questão, produtos como suplemento alimentar e cosméticos contendo derivados de cannabis, que não possuem a mesma eficácia comprovada medicamentos com CBD e THC, por exemplo. E mesmo assim o poder público é obrigado a comprar, muitas vezes importar a um custo elevado, um produto que não trará ao doente o resultado esperado, o que pode levar ao descrédito do uso medicinal da canabis. 

Devemos incentivar Estados, Municípios e as Faculdades de Medicina a criarem serviços especializados para atendimento de pacientes que podem ser tratados com cannabis medicinal, focando sempre na capacitação e treinamento dos profissionais de saúde e promover um amplo diálogo com o poder judiciário em todos os casos de judicialização da aquisição de produtos e medicamentos com cannabis medicinal, sempre com o foco na garantia da qualidade do produto e adequação a cada paciente. 

Além disso, o ideal seria que todas as esferas públicas, cidades, estados e união, criassem um programa específico e comprassem cannabis medicinal com estoque regulatório para atendimento da demanda de todos os pacientes. O que levaria a redução das ações judiciais, aumentando também o acesso ao medicamento, a agilidade no fornecimento e facilidade da manutenção do tratamento. Alguns municípios e estados, como São Paulo e o Distrito Federal, já estão nesse caminho.