STJ autoriza cultivo de cannabis para paciente com visão subnormal

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a uma mulher de 37 anos, portadora de ceratocone e visão subnormal, o direito de cultivar cannabis em sua residência para uso medicinal. A 5ª Turma do tribunal garantiu uma salva-conduto, permitindo que um paciente cultivasse a planta exclusivamente para tratar os sintomas de sua condição, com base em laudos médicos que comprovaram a necessidade do uso de cannabis para melhorar sua saúde.

Na primeira instância, o pedido foi negado por falta de documentação suficiente. Após apelação, o recurso também foi rejeitado. Contudo, a defesa apresentou novos documentos, incluindo um elogio médico detalhado que indicava a urgência do uso de produtos à base de cannabis para melhorar a qualidade de vida do paciente.

A ministra Daniela Teixeira, relatora do processo, destacou que a paciente anexou todos os relatórios e exames médicos necessários, comprovando a gravidade de sua enfermidade e a recomendação do uso de canabidiol (CBD) para tratamento. Além disso, o paciente já possuía autorização da Anvisa para a importação de produtos derivados de cannabis, reforçando a legitimidade do pedido.

A decisão do STJ segue os precedentes anteriores, onde a Corte já havia fornecido salvo-condutos a pacientes em situações semelhantes, impedindo que autoridades policiais dificultassem o estudo da planta e a extração do óleo para fins medicinais.

Embora o ministro Messod Azulay tenha expressado reservas quanto ao cultivo de cannabis, ele acompanhou o voto do relator, e o salvo-conduto foi concedido de forma unânime pelos demais ministros. Com a decisão, o paciente agora pode importar sementes, cultivar a planta e produzir o óleo necessário para seu tratamento em casa, sem risco de represálias legais.

Visão Subnormal e Tratamento Canábico

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão subnormal refere-se a uma acuidade visual reduzida que não pode ser corrigida com óculos, lentes de contato ou cirurgias. Pessoas com essa patologia podem perder até 20% da visão.

Os sintomas mais comuns incluem dificuldade para realizar atividades manuais, leitura, visualização de detalhes, além de manchas escuras nos olhos, tanto na visão periférica quanto central.

Segundo o oftalmologista Ricardo Gurgel, não há evidências científicas suficientes para afirmar que a cannabis pode auxiliar diretamente no tratamento da visão subnormal, ceratocone ou cegueira. “Acredito que o tratamento pode ajudar a lidar com os transtornos emocionais que um paciente possa desenvolver”, comentou Gurgel.

Ele acrescenta que ainda há poucos estudos sobre o uso de cannabis para tratamentos oculares. Uma revisão sistemática realizada por pesquisadores do departamento de oftalmologia de Harvard, em 2020, que analisou 56 estudos, sugere que os canabinoides podem desempenhar um papel importante no processamento e função da retina.