Paraná oferecerá medicamento à base de cannabis para esclerose múltipla

O governo do Paraná anunciou a inclusão de um novo medicamento no tratamento da esclerose múltipla: o Mevatyl, à base de cannabis, que contém THC, substância psicoativa da planta. Desde fevereiro, o estado passou a regulamentar remédios derivados de cannabis, conforme a lei aprovada no início de 2023. A distribuição ocorrerá nas farmácias das 22 regionais de saúde, e os pacientes precisarão solicitar o medicamento formalmente para ter acesso ao tratamento.

O que é o Mevatyl?

O Mevatyl, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2017, é o primeiro medicamento de cannabis autorizado no Brasil. Contém mais de 1% de tetrahidrocanabinol (THC), embora não produza efeitos psicoativos nos pacientes. Internacionalmente conhecido como Sativex, o medicamento já está aprovado em 28 países.

Sua indicação principal é o tratamento de convulsões moderadas a graves causadas pela esclerose múltipla, especialmente em casos onde outros tratamentos convencionais não foram eficazes.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, causando rigidez muscular e espasticidade. Estudos indicam que o THC auxilia no alívio de espasmos e dores musculares, enquanto o canabidiol (CBD) reduz os efeitos colaterais associados ao tratamento.

Critérios para recebimento

Nem todos os pacientes com esclerose múltipla terão direito ao medicamento. Para ser elegível, é necessário ter mais de 18 anos, diagnóstico de espasticidade grave resistente a outros medicamentos, além de não apresentar histórico de esquizofrenia ou dependência química na família.

Os pedidos devem ser feitos nas redes públicas de saúde e o prazo para aprovação pode levar até 30 dias.

A origem: Cannabis no SUS do Paraná

A Lei Pétala (Lei n° 21.364), regulamentada pelo Decreto n° 4.977, de 2023, estabelece o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) no Paraná. Criada pelo deputado Goura e ex-deputados Paulo Litro e Michele Caputo, a lei visa ampliar o uso de cannabis medicinal para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta foi discutida em audiências públicas com pacientes, profissionais da saúde e associações, marcando um avanço na regulamentação da cannabis medicinal no estado.