Fisioterapeuta pode prescrever cannabis? Entenda a legislação e quais os limites da profissão

A utilização de produtos de cannabis para fins medicinais tem ganhado destaque no Brasil, trazendo à tona discussões sobre a legalidade da prescrição desses produtos por profissionais de saúde, incluindo fisioterapeutas. A legislação vigente permite que fisioterapeutas prescrevam fármacos e fitofármacos, incluindo a cannabis, conforme estabelecido em várias normativas. O artigo 5º da Constituição Brasileira assegura a liberdade de exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações legais.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) também reconhece essa possibilidade. Resoluções como a 380/2010 e o acórdão COFFITO 611/2017 confirmam que os fisioterapeutas estão habilitados a prescrever fitofármacos, desde que respeitadas as normas pertinentes. Além disso, a RDC 660 da ANVISA, de 30 de março de 2022, define critérios para a prescrição de produtos derivados de cannabis, afirmando que esses devem ser prescritos por profissionais habilitados para o tratamento de saúde.

Apesar da legalidade, a prática ainda enfrenta desafios significativos. Hugo Zamponi, fisioterapeuta com mais de 23 anos de experiência, destaca a dificuldade em quebrar a "cultura" que atribui o direito da prescrição exclusivamente aos médicos. 

"Em termos práticos hoje, os fisioterapeutas não possuem autonomia para prescrição de qualquer medicação que demande a receita azul. Contudo, as medicações que demandam a receita branca está amparado pela lei dando aos fisioterapeutas essa prerrogativa", explica Zamponi que continua:

"Sabemos, que existe toda uma cultura, uma resistência que envolve essa tema, prescrição, por outras categorias além da medicina. Todavia, o que é mais relevante, em minha opinião, é estar capacitado para tal. Ter conhecimento profundo sobre o assunto, sobre o objetivo e sua aplicabilidade envolvendo prós e contras.  Esse debate saudável, é extremamente importante e essencial para o crescimento profissional, para uma integração multidisciplinar maior, com o objetivo de cada vez mais podermos entregar um tratamento melhor aos nossos pacientes".

Essas dificuldades se refletem na resistência de alguns profissionais e na desinformação sobre o papel dos fisioterapeutas na prescrição de cannabis. Além disso, o temor de possíveis repercussões legais pode inibir a atuação dos fisioterapeutas nessa área, mesmo que a legislação permita tal prática.

Portanto, embora a base legal para prescrição de produtos de cannabis por fisioterapeutas esteja bem estabelecida, é evidente que a superação das barreiras culturais e a promoção de capacitação profissional são fundamentais para que essa prática seja amplamente reconhecida e utilizada em benefício dos pacientes.